Em análise no Senado Federal, o Projeto de Lei 1.010/2025 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a educação midiática e digital no currículo da educação básica, pública e privada.

O texto, apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT–PE), estabelece diretrizes nacionais para enfrentar a desinformação, discursos de ódio e uso indevido de tecnologias, com foco na formação crítica de crianças, adolescentes e adultos.

Conforme a proposta, a educação midiática e digital deve promover o pensamento crítico, o uso ético da inteligência artificial, a proteção de dados pessoais, a valorização da diversidade e o respeito aos direitos autorais no ambiente digital.

Também é prevista a formação de professores, com fornecimento de materiais e recursos para o trabalho pedagógico voltado ao combate à desinformação, além da garantia de conectividade adequada à internet para fins pedagógicos.

Ainda conforme o projeto, serão criadas diretrizes nacionais por parte do Poder Público para orientar as práticas educacionais nesse campo, com articulação entre o Ministério da Educação e áreas como assistência social, saúde, juventude e infância.